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quinta-feira, março 05, 2009

93 F. P - Mas houve ou não uma estratégia deliberada de algum dos três movimentos para obrigar os brancos a abandonar Angola?
A.M. - Eu julgo que não, ao nível de decisão das suas direcções. Mas não sei até que ponto as facções mais racistas de cada movimento (falo de alguns dirigentes e quadros) não teriam influenciado certos acontecimentos.
Verificaram-se situações e sentimentos extremamente contraditórios naqueles conturbados anos. Desde 1974 e sobretudo início de 1975 que havia militantes brancos em cada um dos três movimentos - até havia famílias em que as pessoas estavam repartidas pelos três movimentos. Aliás, ocorreu uma coisa curiosa. Em 1974/1975, os movimentos mais antibrancos, isto é, a FNLA e a UNITA, foram os que se mostraram mais abertos à entrada de brancos nas suas fileiras como militantes e quadros. Subitamente, a FNLA chegou a ter muitos brancos - talvez mais do que o próprio MPLA - possivelmente porque a FNLA não tinha implantação urbana e, como tal, precisava dos brancos para se implantar nas cidades. Além disso, a FNLA estaria ideologicamente mais próxima da maioria dos brancos (pelo contrário, o MPLA representava o «papão comunista»).
Como disse, a guerra civil despoletou, em Julho de 1975, um êxodo que foi crescendo até se tornar maciço em Outubro e Novembro. Os desmandos nas zonas controladas pela UNITA e pela FNLA fizeram fugir os brancos em direcção ao litoral ou à Namíbia (então Sudoeste Africano). Mas as exacções podem não ter sido emanação das direcções desses movimentos, em colectivo, mas sim de alguns dirigentes e quadros médios ou de militantes de base no sentido de afugentar os brancos para se apropriarem dos seus bens.
Em Luanda, apercebi-me de que a maior parte dos brancos teria a intenção de voltar, só que as circunstâncias no pós independência não lhe facilitaram o regresso. Por exemplo, logo a seguir à independência, o governo do MPLA publicou um decreto pelo qual nacionalizava os bens de todos os indivíduos que no espaço de quarenta e cinco dias não estivessem presentes em solo angolano. A maioria dos brancos não teria conseguido regressar em quarenta e cinco dias mesmo que a situação de segurança em Angola se tivesse normalizado. Isso teve influência decisiva na opção da maioria dos brancos permanecer em Portugal, no Brasil, na África do Sul ou em qualquer dos outros países que acolheram os refugiados brancos de Angola. Refira-se que, mesmo sem o tal decreto, muitos desses bens começaram a ser tomados por indivíduos, normalmente familiares de gente ligada ao poder (sobretudo membros da DISA - a polícia política, das FAPLA - as Forças Armadas, etc.). Acrescente-se que a facção de Nito Alves, que vinha a ganhar significativas posições no seio do MPLA, desde meados de 1974, começou a impor-se no aparelho do Estado e tinha um discurso e uma prática cada vez mais radicais de apelo à «verdadeira revolução» e às «massas populares», com a exclusão obrigatória (ou mesmo esmagamento) dos «burgueses» e «pequeno-burgueses», que eram invariavelmente conotados com a cor da pele, visando-se os mestiços e os brancos. Através da imprensa angolana daquela época pode-se avaliar como a linguagem e os actos políticos daquela facção eram eivados de alusões raciais.
94 F. P. - Durante o ano de 1975, face ao desenrolar dos acontecimentos, as elites brancas de Angola - as chamadas «forças vivas», isto é, as direcções das associações económicas e as chefias políticas e militares locais herdeiras da administração colonial - permaneceram, aparentemente, apáticas. A única excepção parece ter sido o Coronel Gilberto Santos e Castro, relacionado com círculos da direita portuguesa no exílio, que comandou o célebre Exército de Libertação Português (ELP). Como é que isto se explica?
A. M. - Eu penso que as elites brancas foram surpreendidas quer pelo próprio 25 de Abril de 1974, quer pela rapidez como os acontecimentos se sucederam. Daí que não tenham tido capacidade de resposta e força suficientes para tentar impor uma solução que lhes conviesse politicamente. Também não creio, dada a sua prática anterior, que estivessem politicamente preparadas para tal. E é claro que após os Acordos de Alvor, já estabelecida a data da independência, ficaram drasticamente reduzidas as margens de manobra para qualquer movimentação visando realizar uma independência favorável aos interesses brancos instalados. Eram também impossíveis as veleidades de contrariar a próxima independência de Angola.
Contudo, logo após o 25 de Abril de 1974, houve movimentações no sector branco da população, tendo algumas continuado até à proclamação da independência. Uma grande parte das elites brancas dos planaltos procurou instrumentalizar a UNITA, lançando-a como terceiro movimento; outros foram apoiar a FNLA e alguns outros — inclusive o próprio Fernando Falcão — iriam colocar-se ao lado do MPLA, depois de uma efémera tentativa de relançamento da FUA. A ala reaccionária dos brancos, liderada pela PIDE e pelo Coronel Gilberto Santos e Castro, organizou-se como força militar de apoio à FNLA. Santos e Castro recrutou uma série de militares - comandos - e pides portugueses e angolanos, armando-os com o apoio da CIA. O objectivo deles, em 1975, não seria o de instaurar um poder branco (tal já não se podia pôr nem como hipótese), mas de implantar um poder favorável à África do Sul e, quiçá, fazer de Angola uma base de rectaguarda de forças reaccionárias portuguesas para um futuro combate ao novo regime de Portugal.
Parece evidente que o objectivo de Santos e Castro, em Angola, era derrotar o MPLA, que era apresentado como agente do comunismo soviético. Neste sentido, em Novembro de 1975, o ELP entrou em Angola pelo Norte, conjuntamente com as forças da FNLA e do exército zairense, numa tentativa de tomar Luanda antes da data de independência, mas foram todos travados à porta da capital, no Panguila, pelas forças do MPLA, reforçadas pela artilharia cubana, que desempenhou um papel fundamental. Pelo Sul tinham entrado tropas sul-africanas que foram detidas no Ebo, Kwanza Sul, por forças militares cubanas (aí morreu um general cubano). Face à derrota do Panguila, apenas a quinze quilómetros de Luanda, o ELP deslocou-se para o Centro, apoiando a ala de Chipenda, que partilhava o poder com a UNITA e a FNLA no Huambo, na proclamada «República Democrática de Angola».
Posteriormente, o recuo estratégico do Secretário de Estado norte-americano, Kissinger, alterou a pressão sobre o MPLA e levou à retirada dos sul-africanos em finais de Março de 1976. Estava selado o destino dos apoiantes de Santos e Castro que retiraram para a África do Sul, via Sudoeste Africano (actual Namíbia). Convém acrescentar que embora o ELP tivesse simpatias em alguns sectores da população branca de Angola, nunca teve o apoio da maior parte desta população (pelo menos da grande maioria dos brancos nascidos em Angola que não se reviam nas soluções aventureiras e militaristas representadas por Santos e Castro).

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

LIVRE USO LUDICO-EDUCACIONAL

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

Fica autorizada eventual publicação.Abraços.Elias Mattar Assad
O mal que o mau faz...
Fosse no Brasil o caso protagonizado por Paula Oliveira, na estação ferroviária da cidade suíça de Dübendorf, onde, segundo ela, teria sido atacada por "skinheads", os desdobramentos poderiam ser outros. Imediatamente a polícia prenderia pessoas com as características indicadas, gerando violentas reações populares pela ensurdecedora repercussão da imprensa. Os suspeitos seriam de pronto reconhecidos para o gáudio do juiz justiceiro de plantão que, "ad cautelam", decretaria prisão preventiva "para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal..." O MP fecharia questão, desembargadores e ministros manteriam as prisões premidos pelo clamor midiático. Após, mudaria o foco para o movimento "skinhead", a intolerância, a violência, a vítima, a "perda da dupla gravidez" a arrancar lágrimas da massa ignara em clássico exemplo de paranoia coletiva...O defensor seria hostilizado até pelos seus próprios filhos: "como é que o senhor aceitou uma causa como esta?" Parlapatões em rede nacional: " quem defende bandidos, bandido é!" "Tinha que ter pena de morte e prisão perpétua no Brasil!" "A defesa ataca a vítima e diz que os acusados são inocentes; que a gravidez seria uma farsa e que os ferimentos decorreram de autolesão!" Em quadro por demais conhecido: a "vítima" dando entrevistas nos meios de comunicação enquanto os acusados monstrificados, ficariam expostos a linchamentos fora e dentro das prisões...São calamidades artificiais que os maus desencadeiam. Uma pessoa má ou doentia, incorre em autoacusação falsa, caluniosa denunciação por "delação premiada", etc. Um mau delegado de polícia, desprezando normas técnicas, pede prisões com ampla cobertura da mídia. A parte interessada, morbidamente, reconhec e os suspeitos presos ("carecas e jovens") que lhe apresentam... Com indução de maus peritos, maus acusadores, juízes e referendum dos tribunais, estaria "coroada a obra..."Bastaria um bom na cadeia de erros! Um bom jornalista levantaria várias possibilidades, entre elas as que foram elencadas na Suíça. Bons peritos, bons policiais, como aqueles que estão de parabéns pelo verdadeiro show de ciência aplicada, previamente buscando provas sobre a existência do fato declarado. Um bom assessor do nosso governo teria recomendado a ultimação das investigações para pronunciamento oficial. O desgaste não foi maior, por ser aquele governo comedido. O periódico Neue Zürcher Zeitung, ironizou o presidente Lula e afirmou que a mídia brasileira "regularmente publica notícias de fatos totalmente inventados, acusações que já destruíram a vida de outras pessoas".Com um bom advogado, o Judiciário suiço poderá acolher teses defensivas, entre elas, na pior das hipóteses, de Paula ter agido sob domínio de "sideração emotiva(1), recentemente admitida pela psicopatologia forense americana, baseada em profundos trabalhos de psicologia, como uma nova entidade nosológica. Trata-se da autoindução do agente que inicia com uma sugestão, quase subliminar e a prossecução, desenvolvimento e ação dá-se por inércia a retirar-lhe a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato e de conduzir-se de acordo com esse entendimento." Nesta teoria, Paula, por várias razões de ordem sentimental seria levada a simular gravidez e argumentos para justificar a "perda".Nossa solidariedade e respeito ao pai de Paula Oliveira, que foi prudente em afirmar: "Em qualquer circunstância, minha filha é vítima (...) ou de graves distúrbios psicológicos, ou da agressão..."Portanto, fosse no Brasil, dentro da nossa hipótese da "sideração emotiva" do agente, talvez chegasse o dia em que os personagens do exemplo seriam libertados. Além dos azares da injustiça da jurisdição penal, poderiam experimentar dos não raros juízes injusticeiros da civil, indenizações miseráveis pagas em precatórios esbulhatórios...Com razão o STF quando prestigou, recentemente, a regra da prisão apenas com trânsito em julgado!Nota(1)Termos de laudo médico nº 148/95, subscrito pelos psiquiatras Tito Moreira Salles e Ivan Pinto Arantes, do Complexo Médico Penal do Paraná, citado In Psychiatry on line Brazil, em precedentes de desclassificação para homicídio não intencional, em caso que trabalhamos na defesa.
Elias Mattar Assadé ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas,eliasmattarassad@yahoo.com.br
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