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quarta-feira, março 15, 2006

O PARQUE DA CIDADE

DECLARAÇÃO DE VOTO
Reunião da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de 6 de Março de 2006


PONTO 8 – Apresentação e apreciação do Projecto “Parque da Cidade – 2ª. Fase do Parque Nascente – Área Lúdico-Desportiva”


1. Os Vereadores do Partido Socialista votam favoravelmente o Projecto “Parque da Cidade – 2ª. Fase do Parque Nascente – Área Lúdico-Desportiva, no âmbito da seguinte apreciação:

1.1. QUANTO À INTEGRAÇÃO NO ESTUDO GLOBAL DO PARQUE DA CIDADE
Não nos foram apresentados elementos que nos permitam compreender cabalmente o projecto no âmbito do plano global do Parque da Cidade, nomeadamente a sua integração com a área de lazer a poente.
O Plano de Urbanização prevê que entre o Parque Nascente e o Parque Poente venha a ser implantada uma via estruturante no sentido norte-sul vocacionada para a ligação de um futuro Parque Industrial a norte. Ou seja, uma via que, naturalmente, será utilizada por meios veículos que poderão causar alguma perturbação e insegurança numa zona que deve ser de sossego e tranquilidade. Nesse sentido, esta via não será instrumento de ligação, mas de separação entre as duas áreas de parque.
Os Vereadores do Partido Socialista recomendam à Câmara que, a propósito, sejam tomadas os cuidados conceptuais e técnicos necessários a assegurar o objectivo principal de criar uma efectiva zona de lazer.

1.2. CONCEITO
Os Vereadores do Partido Socialista concordam no essencial com o conceito do Parque Nascente: densa e diversificada protecção arbórea na periferia; clareira com depressão e lago no centro; percursos intermédios com estadias para repouso, convívio e contemplação dos utentes; aparcamento automóvel de apoio…
Recomendam à Câmara a criação de instalações sanitárias – que podem ser de funcionamento automático, com baixos custos de manutenção – num ou dois locais estrategicamente localizados. E recomendam a ponderação em criar, numa das estadias, uma pequena casa de chá, como complemento da actividade de ar livre.
Ainda no plano conceptual constatam que, à formalização das estadias, está associada uma unidade temática - a ruína -, que nada tem a ver com o lugar, uma vez que nessa área não existe uma única. Confrontado com a oportunidade deste empreendimento para se pensar em motivos inovadores, mais minimalistas, que pudessem fazer do Parque da Póvoa uma referência paisagística inédita de maior atractividade turística, o Prof. Sidónio Pardal reconheceu que não quis arriscar e que, ao ter seguido esta orientação, o fez por achar que funciona sempre como instrumento de criação de ambientes, à semelhança do que fez no Parque da Cidade do Porto.


1.3. Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim notam entretanto que:
- falta um PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO que faça o enquadramento do projecto, no âmbito do qual se enquadra esta obra e é condição de elegibilidade dos projectos, no âmbito do Artigo 6.º do Despacho n.º 165/SET/2003 de 14 de Fevereiro do Secretário de Estado do Turismo;
- falta definir o financiamento da obra. Nas GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – Documentos provisionais não está definido a origem do financiamento do Parque da Cidade – 2ª. Fase, nem para o Projecto (50.000 €), nem para a aquisição dos terrenos (2.100.000 €), nem para a Execução da Obra (3.700.000 €).
- há uma indicação contraditória quanto à candidatura deste empreendimento aos apoios do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo (IFAT) . De facto, no relatório solicitado por nós e fornecido em 20 de Fevereiro de 2006, o Presidente da Câmara refere que já existe uma candidatura, que o valor global é de 6.262.500,00 € (que supõe o custo de aquisição dos terrenos e o custo de execução da obra), e para que se espera uma comparticipação de 90%, aguardando-se a sua aprovação. Não obstante, não há referência documental à Declaração de Relevância Turística emitida pela DGT/IFAT. Note-se que, embora todos desejemos obter a máxima comparticipação do Governo, no âmbito do Artigo 9.º (Critérios de avaliação dos projectos e intensidade de apoio), do Despacho n.º 165/SET/2003 de 14 de Fevereiro do SET, há dúvidas quanto à classificação da relevância turística como Muito Forte, condição necessária para uma intensidade de apoio entre 75 e 100%.
Por outro lado, na Informação Interna DEP 22/06, o Vereador do Pelouro informa que o projecto em apreço “está a ser organizado para candidatura às verbas da Zona de Jogo”.
- um suporte físico por adquirir. A área necessária à materialização 2ª. Fase do Parque Nascente – Área Lúdico-Desportiva é de 304.000,70 m2. A área adquirida é de 196.320,00 m2 (área actualmente ocupada pelo Estádio Municipal e pelos campos sintéticos), faltando adquirir 107.680,70 m2. Ou seja, o suporte físico necessário a este projecto está praticamente por adquirir.
O custo estimado para a aquisição do terreno, conforme a Informação Interna DEP 22/06 é de 2.582.000,00 €. No PPI 2006 não está definido o seu financiamento.
No âmbito da Portaria n.º 384/2002, de 10 de Abril e do Despacho n.º 165/SET/2003 de 14 de Fevereiro do Secretário de Estado do Turismo, a aquisição dos terrenos afectos à finalidade do projecto é uma despesa elegível.
Desconhece-se, no entanto, qualquer Plano de Aquisição concertado com os actuais proprietários que assegure que a obra possa ser executada sem sobressaltos e evite situações como a que acontece com a execução da Via B, em que foi feita a adjudicação da obra antes da aquisição e tomada de posse legal dos terrenos, estando a obra suspensa até à superação deste impedimento.

1.4. PRIORIDADE
No Programa Eleitoral apresentado aos Poveiros nas últimas eleições Autárquicas, o Partido Socialista elege como um dos compromissos prioritários para o mandato 2005-2009 completar a rede pública de abastecimento de água potável e saneamento do Concelho e resolver definitivamente a falta de tratamento de águas residuais. Neste sentido, propôs a elaboração de um Plano de Emergência para o Tratamento de Águas Residuais, por ser um imperativo de saúde pública, mas também um imperativo económico, atentas as consequências da falta de tratamento de esgotos na qualidade das águas do mar e dos ribeiros e das toalhas freáticas.
Também se propõe iniciar o arranjo paisagístico do Parque da Cidade, mas, evidentemente dá a este assunto uma prioridade menor relativamente à matéria anterior. Isto significa que, considerando os parcos recursos da Autarquia e as possibilidades de financiamento externo passíveis de candidatura, o Partido Socialista daria ênfase e maior prioridade à resolução da infra-estrutura de saneamento básico. Tanto mais que, já existem hoje na Póvoa um conjunto de equipamentos e espaços de lazer que vão contribuindo para a qualidade de vida local.
De facto, qual é o equipamento turístico estruturante de maior relevo na cidade da Póvoa de Varzim? A praia. O areal e o mar estão afectados pela contaminação dos esgotos. Em 2006 continuamos sem um sistema de tratamento das águas residuais.
Mas, no seu Programa Eleitoral, o PSD também considera em primeiro lugar a conclusão da rede de saneamento (v. Medida n.º 5: Obras estruturantes – um esforça a prosseguir). Só depois se propõe continuar o Parque da Cidade, expandindo a zona de lazer da cidade desportiva.
Afinal, ambos os Partidos estão de acordo com as medidas e desenvolver. A diferença está em que o PS cumpriria o seu compromisso eleitoral resolvendo em primeiro lugar as questões do saneamento e tratamento de esgotos, e o PSD, uma vez mais adiará a sua resolução para tempo imprevisto. Mesmo porque continua a alijar responsabilidades, alegando que, sem apoio do Governo Central não terá meios para resolver um problema que, concelhos do interior, mais pobres, há muito resolveram.
Os Vereadores Socialistas sabem e já demonstraram em reunião de Câmara que, ao contrário da ideia posta a correr, é possível candidatar ao apoio do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo as obras de criação, qualificação e conservação de infra-estrutras (v. Artigo 2.º do Despacho n.º 165/SET/2003 de 14 de Fevereiro do SET), que podem gozar de relevância turística (v. Artigos 3.º e 7º. do mesmo Despacho), uma vez que, ao consolidarem a rede de infra-estruturas e equipamentos necessários à fruição dos recursos, contribuem para a atracção ou permanência de visitantes, para a satisfação das necessidades e expectativas decorrentes da visita.
Desmonta-se, assim, o frágil argumento da falta de verbas para resolver um problema básico que, 30 anos depois do 25 de Abril, ainda está por superar. Na verdade, se há disponibilidade política para gastar mais de 6.000.000 de euros na criação deste Parque, como se pode afirmar que não há meios financeiros para resolver definitivamente o tratamento de esgotos?

1.5. Em síntese, os Vereadores do Parido Socialista concordam com a intenção de criar um espaço de lazer com estas características genéricas e concordam genericamente com o Projecto elaborado pelo Prof. Sidónio Pardal, embora discordem da primazia dada à sua materialização num sistema de prioridades que deveria ter uma orientação mais estruturante e de resolução prévia das infra-estruturas básicas de todo o concelho.
Admitindo dar prioridade a este projecto – uma vez que a maioria PSD tem o poder bastante para o fazer -, na perspectiva que criar um espaço propiciador de qualidade de vida para os Poveiros, não só da cidade, mas de todo o concelho, os Vereadores socialistas recomendam à Câmara que o Concurso Público de Empreitada só deverá ser lançado e ter uma decisão conclusiva depois do Município ter assegurado a posse efectiva dos terrenos de suporte à materialização da obra, e de ter sido clarificado o seu financiamento, quer quanto ao montante, quer quanto à sua origem.




Os Vereadores da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

J.J.Silva Garcia
João Sousa Lima
Isabel Graça

Póvoa de Varzim, 2006.Março.6

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