GUANABARA… O que foi?

 

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ALEG: Inventário Analítico

Introdução

O estado da Guanabara existiu entre 1960 e 1975. Teve características típicas, devido à perda da condição de capital do Brasil, com o início da transferência da administração federal para a cidade de Brasília, construída no governo Juscelino Kubitschek e inaugurada em abril de 1960.

       A eleição e posse de Juscelino, em 1955, significou a entrada do país em um novo patamar político, econômico e social, marcado pelo início do processo de industrialização e urbanização. Umas das suas bandeiras políticas era a ocupação do interior do país, buscando-se diminuir as diferenças entre o centro-sul, a população litorânea e o interior agrário do país. Por isso, a construção de uma capital no coração do Brasil, longe das pressões políticas do centro das decisões financeiras e econômicas dos mais fortes grupos empresariais e dos operários sindicalizados - Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

       Para o Rio de Janeiro, capital do país desde 1763, a construção de Brasília significou uma queda de status, afetando a vida da cidade. Esta mudança significava um esvaziamento de sua importância nacional. Também representou um esvaziamento econômico, pois a estrutura administrativa - ministérios, secretarias e empresas estatais - foi sendo, paulatinamente, transferida para a nova capital, provocando uma queda no PIB da região.

       O estado da Guanabara foi criado pela Lei San Tiago Dantas de 14 de março de 1960, e sua composição geográfica abrangia o território da antiga capital. Este instrumento estabelecia normas para a criação do estado e convocação de sua Assembléia Constituinte. Previa eleições para o mês de outubro daquele ano, e o primeiro governador eleito foi Carlos Frederico Werneck de Lacerda (UDN).

       Carlos Lacerda tomou posse em 5 de dezembro de 1960 e seu mandato caracterizou-se por uma ampla reforma, que só se encerrou em 1962, visando descentralizar as tarefas executivas. Era o início de uma administração mais localizada e regional, diferente do costume anterior de se pensar o país a partir de sua antiga capital.

       A sua gestão preocupou-se, principalmente, em resolver problemas viários e habitacionais, elaborando um plano de habitação popular e, neste sentido, tomou medidas polêmicas, como a erradicação de favelas. Outra caraterística administrativa da época foi a construção de escolas, e de uma universidade, além da criação da polícia civil e remodelação da polícia militar. Inicialmente, apoiou o movimento político-militar de 1964, mas com ele rompeu após a eleição do seu sucessor, Francisco Negrão de Lima.

       O segundo governo do estado da Guanabara foi exercido pelo candidato da oposição local, que elegeu-se pela coligação PSD/PTB. A sua candidatura e posse foram ameaçadas por intensa campanha de Lacerda, inconformado com a derrota de seu candidato, o secretário de educação Flexa Ribeiro. A posse foi garantida pelo Poder Judiciário e pelo então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. Negrão de Lima atravessaria o período de Artur da Costa e Silva, a Junta Militar e a posse de Emílio Garrastazu Médici.

       Na época, assistiu-se à edição de diversos atos institucionais, como o AI-2, que adiou as eleições presidenciais e dissolveu os partidos; o AI-3, que tornou indiretas as eleições de governadores e prefeitos das cidades mais importantes e o AI-5, que suspendeu os direitos políticos e as garantias dos direitos civis.

       Neste período, ocorreram diversas manifestações estudantis de rua no centro do Rio, como aquela na qual foi assassinado o estudante secundarista Edson Luiz, em 28 de março de 1968; uma outra, no dia 20 de junho seguinte, que ficou conhecida como a Sexta-Feira Sangrenta, deixando como saldo vários mortos e centenas de feridos, em virtude da repressão policial; a Passeata dos Cem Mil, em 26 de junho do mesmo ano, esta sem nenhuma repressão; e os seqüestros dos embaixadores norte-americano, alemão e suíço, entre os anos de 1969 e 1970.

       Negrão de Lima, em termos administrativos, conseguiu fazer algumas obras viárias e ampliar a rede de ensino, apesar do alto grau de endividamento e dos mais calamitosos temporais enfrentados pela cidade. Também criou a Comissão Estadual de Defesa Civil, o campus da Universidade Estadual da Guanabara (UEG) e melhorou o abastecimento d'água da cidade.

       O terceiro e último governo do estado foi exercido por Antônio de Pádua Chagas Freitas (MDB), escolhido pela Assembléia, com o apoio da cúpula militar que comandava o país. O seu governo, coincidiu com uma fase de grande expansão da economia e de consolidação do regime político, instalado a partir de 1964.

       Entre os empreendimentos desta gestão, destacam-se a urbanização da Ilha do Fundão, possibilitando a inauguração da Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a criação da empresa de saneamento do estado, uma central de abastecimento e três grandes mercados da Companhia Brasileira de Alimentação (COBAL). Esta administração foi responsável, ainda, por diversas e polêmicas obras urbanas, inclusive aumentando o gabarito para construção em diversos bairros.

       O governo federal promoveu fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro. No dia 15 de março de 1975, quando se encerrou o mandato do governador Chagas Freitas, a Guanabara - tal como era chamado o estado na época - deixou de existir.