none;">PENSA BEM --Não te deixes levar Cuidado com eles • Em 2002 o preço do barril custava ± 77 Euros ($70).

Se o que pagamos não pára de aumentar, algo nos escapa... O que será?

> online

CÁ-FICO

Mais Um Blog do Pecus Malthus para dar gozo aos Pseudo intelectuais de esquerda, de direita, do centro, de baixo e de cima, à frente,à retaguarda, nos pontos intermédios e nos ubíquos... nada do que aqui edito sendo sério é para levar a sério... ("Rident Castigat Mores... e nada mais!)

quarta-feira, julho 29, 2009

OS RECURSOS HIDRICOS…

www.arhnorte.pt

REGULARIZAÇÃO

Situações existentes a 31 de Maio de 2007

OBJECTIVOS:

- Permitir uma melhor gestão dos recursos hídricos

- Registo completo e actualizado das utilizações existentes

Regularização obrigatória:

- Todas as captações, em domínio particular, com potência de meios de extracção superiores a 5 cv

- Descarga de águas residuais domésticas com infiltração no solo (fossas)

Não existe qualquer taxa administrativa associada a este processo

Regularização facultativa:

- As captações de águas subterrâneas (furos, minas e poços), com potência de meios de extracção inferiores a 5 cv

Vantagens da regularização para o utilizador:

· Proteger as captações já existentes de outras futuras, eventualmente conflituantes

· Garantir os direitos do uso do recurso

Não existe qualquer taxa administrativa associada a este processo