CADA -Ou a ESCADA que falta?
O acesso dos cidadãos aos documentos administrativos é assegurado pela Administração Pública de acordo com os princípios da publicidade, da transparência, da igualdade, da justiça e da imparcialidade" (artigo 1.º da Lei nº65/93, de 26 de Agosto - LADA)
Fonte: www.cada.pt
O Nosso Espião descobriu que no desenho dos livros que documenta página da internet da CADA. que o segundo livro de baixo não tem escada para o terceiro...Pela sua experiência os de baixo são o povo, e os de cima são os que mandam no dito povo...daí que a falta de escada do segundo par o terceiro só pode significar o quê?Que acham? O nosso espião tem uma ideia! Mas ainda está investigar mais,pois debaixo dos livros pode estar a escada caída ou a dama que segura a escada de cima descê-la para que possa haver comunicação entre o segundo livro eo terceiro...
posted by universalex @ quarta-feira, abril 12, 2006
1 Comments:
Horas extra geram diferendo político na Câmara da Póvoa
Ângelo Teixeira Marques
Vereador do PS recorreu à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos
O presidente da Câmara da Póvoa, Macedo Vieira, e o vereador do Partido Socialista, Silva Garcia, não se entendem quanto à obrigação da autarquia de fornecer àquele autarca da oposição a identificação de todos os funcionários que receberam horas extraordinárias no ano de 2005. Silva Garcia recorreu à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), mas o parecer emitido por esta entidade adstrita à Assembleia da República é interpretado de forma distinta pelos dois visados.
O vereador socialista acha que lhe foi dada toda a razão e que a Câmara da Póvoa deve facultar-lhe rapidamente os documentos, enquanto Macedo Vieira, no final da reunião do executivo municipal de anteontem, disse aos jornalistas que, com base no parecer da CADA e dos serviços jurídicos da autarquia, não disponibilizará os dados da forma desejada por Silva Garcia.
Macedo Vieira argumenta que a comissão reconhece que a Câmara da Póvoa "não se negou a prestar informação, mas [invocou] que era necessário algum tempo para tratar devidamente a documentação". Mas, sublinhou o autarca, "não serão dados pessoais", considerando que, neste aspecto, Silva Garcia estava a "exceder" os seus direitos como vereador.
A CADA, porém, não se debruça sobre a solicitação feita pelo socialista como vereador, mas como cidadão. E nessa qualidade a comissão entende que "os documentos aos quais o requerente pretende aceder (nos quais se encontra vertida a informação pedida, respeitante a horas extraordinárias pagas pela câmara no ano de 2005) são documentos administrativos não nominativos, de acesso livre e generalizado, aos quais todos podem aceder sem necessidade de justificar ou fundamentar o pedido".
A comissão exorta ainda a autarquia a facultar os documentos "em tempo útil" a Silva Garcia, recomendação que, aliás, "a câmara se comprometeu" a seguir.
POL nº 5895 | Quarta, 17 de Maio de 2006
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